Justiça considera abusiva inclusão de anúncios no Prime Video e condena Amazon a indenizar consumidor
A Justiça da Bahia condenou a Amazon a retirar anúncios que interrompem filmes e séries no Prime Video e a não cobrar valor adicional para a remoção das propagandas.
A juíza entendeu que a empresa alterou unilateralmente condição essencial do serviço, sem informação adequada ao consumidor, ao passar a exibir anúncios e exigir pagamento extra de R$ 10 para manter o plano originalmente contratado.
A conduta foi considerada prática abusiva e enquadrada como “isca e troca” (bait-and-switch), por frustrar a legítima expectativa do assinante.
Além da suspensão dos anúncios, a Amazon foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.
(Info: TJBA / processo 0206088-81.2025.8.05.0001)
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