Empresa exagera e Justiça reverte justa causa aplicada a trabalhador
Um juiz da 9ª Vara do Trabalho de Belém/PA reverteu a justa causa aplicada a um auxiliar de limpeza que havia sido acusado de assédio sexual após enviar, por engano, uma mensagem a um colega fora do horário de trabalho.
Na decisão, o magistrado entendeu que a penalidade foi desproporcional, destacando que a mensagem não possuía conotação sexual direta, foi enviada fora do expediente e o trabalhador pediu desculpas imediatamente. Além disso, a empresa não apresentou defesa e foi considerada revel.
Com isso, a justa causa foi convertida em dispensa sem justa causa, garantindo ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS com multa de 40% e multas legais.
Lição importante: a justa causa exige prova robusta e proporcionalidade — erros isolados nem sempre justificam a punição máxima.
TRT8 (Pará e Amapá) / Processo: 0000942-84.2025.5.08.0009
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