Acidente com terceirizado gera condenação: empresa responde por falha na segurança do trabalho
A Telemont S.A. foi responsabilizada pela morte de um motorista atingido após a queda de um muro e portão durante manobra de caminhão terceirizado em seu pátio, em Serra.
O Tribunal Superior do Trabalho, TST, manteve a condenação ao reconhecer que a empresa foi omissa no controle e fiscalização das atividades realizadas em suas dependências, permitindo circulação de caminhões sem supervisão e sem medidas adequadas de segurança.
Como consequência, foi fixada indenização por danos morais e pensão mensal à esposa e aos filhos da vítima, reforçando o entendimento de que o dever de garantir ambiente seguro permanece mesmo quando há terceirização.
Com esse fundamento, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil, além de pensão mensal até a data em que o trabalhador completaria 75 anos.
(TRT17 e TST / Processo: Ag-AIRR-0000330-20.2022.5.17.0004)
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