Empresa pode ser responsabilizada por acidente causado por terceiros em atividade de risco
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho trouxe importante reflexão sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho envolvendo motociclistas.
O caso analisado envolveu um entregador que morreu após ser atingido por um motorista embriagado que realizou conversão proibida e fugiu do local.
Apesar da culpa do terceiro, o TST entendeu que o uso de motocicleta caracteriza atividade de risco, o que permite a responsabilização da empresa pelos danos decorrentes do acidente.
Além disso, foi reconhecido o direito de familiares próximos à indenização por dano moral em ricochete, instituto que admite compensação pelo sofrimento causado pela morte do trabalhador.
A decisão reafirma entendimento consolidado da Corte trabalhista no sentido de ampliar a proteção jurídica a trabalhadores expostos a riscos elevados.
(Assessoria de imprensa do TST / Processo: RRAg-10552-43.2022.5.03.0099)
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