Nova Lei endurece penas para crimes patrimoniais: o que muda na prática?
A Lei nº 15.397/2026 já está em vigor e trouxe mudanças significativas no tratamento penal de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação.
O principal objetivo da norma é reforçar o combate aos crimes patrimoniais, especialmente aqueles praticados por meios digitais, que têm crescido de forma expressiva nos últimos anos.
Entre as principais alterações, destacam-se o aumento das penas, a criação de hipóteses mais gravosas para fraudes eletrônicas e a maior proteção a serviços essenciais.
Outro ponto relevante foi o veto presidencial ao aumento da pena para roubo com lesão grave, sob o argumento de proporcionalidade em relação ao homicídio qualificado.
A nova lei evidencia uma tendência do legislador em adaptar o Direito Penal às novas formas de criminalidade, sobretudo no ambiente digital.
.
.
.
#direitopenal #crimespatrimoniais #dixiniadvocacia #DixiniAdvocacia #webertdm #advocacia #lei15397 #estelionato #furtoroubo #direitobrasileiro #justiça #segurança #fraudeeletronica #advogadobrasil