A Justiça de Minas Gerais reafirmou um importante entendimento: o direito à saúde deve ser garantido de forma integral e prioritária, especialmente quando se trata de crianças com transtorno do espectro autista.
No caso analisado, foi determinada a obrigação solidária do município e do estado no custeio de sessões de musicoterapia, diante da comprovação médica da necessidade urgente do tratamento.
A decisão reforça que limitações administrativas, como filas do SUS ou ausência de profissionais cadastrados, não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde e ao melhor interesse da criança.
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(TJMG / CONJUR)
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